Justiça

O precursor do utilitarismo foi Jeremy Bentham (1748-1832). Posteriormente suas ideias foram amadurecidas por outros pensadores notáveis, como John Stuart Mill (1806-1873). A essência dessa corrente é a maximização do bem-estar. O dilema do trem sem freio é o exemplo ideal para compreender os valores priorizados pelos utilitaristas: suponha que você está em um trem sem freio e à frente um grupo de trabalhadores está ameaçado, havendo a possibilidade de ativar uma alavanca e mudar a direção do trem para evitar o atropelamento desse grupo, mas, em contrapartida, atropelar um único indivíduo que está na outra direção, o que faria?

Para os utilitaristas, a resposta é simples: entre condenar um grupo de pessoa ou apenas uma, a opção correta e moral é condenar apenas uma, minimizando danos e maximizando o prazer. A maior crítica ao utilitarismo clássico de Bentham é a sua crença de que todas as escolhas podem ser reduzidas a um cálculo entre prazer e dor. No caso do trem a suposição é simples.

Complexificando a escolha, imagine que você não está dentro do trem, mas fora. No lugar de ativar uma alavanca e salvar o grupo de trabalhadores você tem a opção de empurrar uma pessoa bem robusta e pesada nos trilhos, sabendo que com certeza isso faria o trem parar. E agora? Você também optaria por salvar o grupo e condenar uma única vida? Um utilitarista convicto pensaria nos mesmos termos, sem diferenciar as escolhas. Mill tenta adequar o utilitarismo clássico, excessivamente individualista, para a vida em sociedade, preservando suas ideias principais, resgatando uma virtude humana fundamental: a dignidade.

"Os desejos de facto não são mais a única base para julgar o que é nobre e o que é vulgar. O padrão atual parte de um ideal da dignidade humana independente daquilo que queremos e desejamos. [...] Não consideramos 'Hamlet' uma grande obra de arte porque a preferimos às diversões mais simples, e sim porque ela exige mais de nossas faculdades e nos torna mais plenamente humanos [...] Mill salva o utilitarismo da acusação de que ele reduz tudo a um cálculo primitivo de prazer e dor, mas consegue apenas invocando um ideal moral da dignidade e da personalidade humana independente da própria utilidade".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa? p. 71)

Em contrapartida ao utilitarismo, Immanuel Kant (1724 -1804), David Hume (1711 - 1776) e outros seguidores e reformadores da corrente Liberal da Moral questionam os perigos de se definir o que é prazer e o que é dor de forma absoluta. Partindo da concepção utilitarista, seria possível fazer escolhas por meio de uma análise utilitária entre prazer e dor, válida para todos. Porém, ao definir aquilo que é considerado prazer e aquilo que é considerado dor, corre-se o risco de oprimir parcelas da sociedade que possuem preferências diferentes das ditas "oficiais". 

"A 'Fundamentação' levanta uma grande questão: Qual é o princípio supremo da moralidade? Ao responder essa pergunta, faz outra, também extremamente importante: O que é liberdade? As respostas de Kant a essas questões fazem parte da filosofia moral e política desde então [...] A importância atribuída por Kant à dignidade humana define nossas concepções atuais dos direitos humanos universais".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 137)

"Kant diz que somos merecedores de respeito, não porque somos donos de nós mesmos, mas porque somos seres racionais capazes de pensar; somos também seres autônomos, capazes de agir e escolher livremente [...] Kant admite que nossa capacidade de raciocínio não é a única que possuímos. Somos capazes também de sentir prazer e dor".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 139)

Portanto, para Kant, a escolha sobre o que é moral não deve ser baseada nos sentidos (prazer e dor), mas sim na razão. Kant acredita que por meio do raciocínio é possível chegar a imperativos categóricos que devem ser usados para distinguir o certo do errado; o justo do injusto. Ao basear nossas escolhas morais nos sentidos, como propõem os utilitaristas, Kant argumenta que nos tornamos escravos dos nossos apetites. 

"Nossa capacidade de pensar está intimamente relacionada com nossa capacidade de sermos livres. Juntas, essas capacidades nos tornam únicos e nos distinguem da existência meramente animal. Elas nos transforma em algo mais do que meras criaturas com apetites".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 156)

Como chegar, então, em nossos imperativos categóricos, universalmente válidos? Existem dois "testes" que eles devem passar para serem considerados morais, na perspectiva liberal kantiana: Universalidade e Valorização da Dignidade Humana.

Tome como exemplo o imperativo "Não Mentir": ele passa em ambos testes. Se todas as pessoas do mundo o seguirem, todos são beneficiados. Porém, se todos mentirem, a verdade perde o valor e todos são prejudicados. Logo, não mentir é um comportamento que pode ser universalizado. Também é um comportamento que valoriza a dignidade humana como princípio elementar. Ao dizer a verdade, estamos respeitando o direito da outra pessoa em ter acesso a informações que vão lhe permitir fazer escolhas melhores, conforme seu próprio raciocínio, ou seja, estamos garantido sua liberdade, de agir conforme a própria razão. Qualquer imperativo (lei ou mandamento) que frustre um desses princípios não pode ser considerado moral.

Será que todo o Direito Moderno passa pelo teste de moralidade de Kant? Fica a reflexão! E isso seria desejável? Viver segundo imperativos categóricos faz de nós pessoas felizes? Com isso não estaríamos suprimindo nossas paixões em prol da razão, da "verdadeira liberdade", o que permitiria uma existência admirável, porém excessivamente sacrificante? Essas lacunas o liberalismo kantiano não responde. Suponho que Kant encontrou a felicidade vivendo uma vida cívica exemplar e contribuindo para o pensamento político da humanidade, porém, todo e qualquer indivíduo gostaria de viver sua vida dedicada a essas finalidades? Imagino que essa suposição não passa no teste da universalidade, apesar de valorizar a dignidade humana acima de tudo.

Utilitaristas valorizam as escolhas que maximizam os prazeres - por natureza subjetivos - e desconsideram a capacidade de raciocínio como ferramenta para encontrar a verdadeira moralidade universal. Liberais morais seguem o extremo oposto, subordinam os prazeres à razão.  Porém ambos acreditam que seja possível atingir uma fórmula definitiva para distinguir o comportamento moral do vulgar.

Apesar de ser a última vertente sobre justiça abordada no livro, a teleologia é a mais antiga e foi originalmente elaborada por Aristóteles (385 a.C. - 322 a.C.). Tal corrente pode ser classificada como um "meio-termo" entre Utilitarismo (valorização das paixões) e Liberalismo Moral (valorização da razão). Curioso notar que as tentativas de conciliação de pensamentos posicionados entre polos opostos é anterior a eles. 

Jean-Jacques Rousseau (1712 - 1778) contribuiu para o resgate da filosofia clássica nas discussões modernistas sobre Direito e justiça. A ideia do contrato social que todos os cidadãos tacitamente aderem ao optarem por viver em sociedade fornece as bases da compreensão dessa corrente. Para existir justiça é necessário haver um acordo prévio entre um grupo de indivíduos sobre o que é "a vida boa". As constituições nacionais são o mais próximo do ideal de "contrato social". Nesses documentos são estabelecidos quais os valores são priorizados e quais comportamentos são admitidos ou não dentro de determinada sociedade. Nesse sentido, constituições possuem normas que valorizam ora a racionalidade ora algumas virtudes/ paixões. 

A política é o ambiente onde a definição do que é a vida boa ocorre, é a arena de discussão e decisão, onde as normas são definidas. Ninguém pode ser completamente livre, como argumenta Kant, se optar em viver em sociedade, pois, para isso, deve submeter-se a contratos sociais: acordos coletivos que não podem agradar a todos completamente. Cada um abre mão de um pouco de liberdade em prol dos benefícios que a vida em sociedade oferece. 

"Viver a vida é representar um papel em uma jornada narrativa que aspira a uma certa unidade ou coerência. Quando me vejo diante de vários caminhos a seguir e devo escolher um deles, tento descobrir qual dará mais sentido a minha vida como um todo e a tudo aquilo que é importante para mim. A deliberação moral tem mais a ver com a interpretação da história da minha vida do que com o exercício da minha vontade [...] o aspecto narrativo, ou teleológico, da reflexão moral está ligado à condição de membro pertencente ao grupo do qual faço parte".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 274)

Diferentemente das correntes anteriores, a deliberação sobre a moralidade no pensamento teleológico não parte de uma perspectiva individual, seja pela razão ou pelos sentidos, mas sim por uma abordagem social. Ao considerar a vida em sociedade admite-se que os indivíduos possuem obrigações. A solidariedade com os membros do grupo, apesar de ser particular, não é uma opção que nós possuímos, mas sim um dever para com os nossos iguais.

"TRÊS CATEGORIAS DE RESPONSABILIDADE MORAL

1. Deveres naturais: universais; não requerem consentimento

2. Obrigações voluntárias: particulares; requerem consentimento

3. Obrigações de solidariedade: particulares; não requerem consentimento".

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 277)

A dificuldade do ideal teleológico de justiça é colocá-lo em prática. Em teoria, os argumentos são muito convincentes, porém, na realidade, enfrentam barreiras complexas como corrupção, desigualdade social, desonestidade e outros desafios com os quais estamos familiarizados. Adotar uma falsa neutralidade nos discursos políticos é a principal ameaça que o professor identifica. Ao fazer isso não estamos sendo honestos, apenas escondemos as verdadeiras intenções e motivações atrás de discursos pretensiosamente universais e absolutos. A vida boa não é uma receita, é uma conceito aberto sempre em modificação.